PEC irá beneficiar as cidades sede de terminais portuários assim como Itajaí, Rio Grande, Santos, Paranaguá e Antonina, e demais sedes portos no Brasil

Uma proposta de emenda constitucional que prevê a criação de um fundo que garanta dinheiro à manutenção e desenvolvimento dos municípios portuários do Brasil aguarda liberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto é do senador paranaense Osmar Dias, que defende a criação de um fundo constitucional destinado ao investimento em infraestrutura nos municípios portuários. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC-24/09) destina o repasse de 2% da arrecadação do imposto sobre a importação diretamente aos municípios portuários.

Os recursos serão destinados à manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infra-estrutura, assim como nos serviços públicos e de assistência social das cidades que atendem às demandas do comércio internacional. “A movimentação de cargas e de pessoas é crescente nas cidades portuárias. No Paraná temos os portos de Paranaguá e Antonina que sentem o impacto dessas demandas. É certo que esses municípios são beneficiados pela presença dos portos, mas também têm demandas crescentes por água potável, saneamento, serviços sociais e de saúde, assim como problemas de infraestrutura viária gerados pelo tráfego pesado”, afirma.

Segundo o Senador, é necessário e justo compensar esses municípios pelo suporte que oferecem à instalação dos portos de forma que possam ter mais infraestrutura e atender melhor à população local e aqueles que precisam se locomover na cidade trabalhando na importação e exportação de mercadorias.
Para o Diretor Comercial do Porto de Itajaí, tudo o que possa vir agregar às finanças dos municípios portuários, é bem-vindo. Pois estes municípios tendem a servir de pólo de atração às migrações do interior para o litoral, criando demandas em infra-estrutura urbana, saneamento, habitação etc. “Por outro lado, há uma demanda forte em infra estrutura de acesso aos portos, tanto rodoviária, como ferroviária que transcendem os limites do município e também a questão do acesso hidroviário (dragagem, sinalização náutica, obras de proteção etc.) cujo conjunto tornam o porto mais ou menos eficiente para atender às demandas do comercio marítimo”, ressalta.

Para o Diretor-Superintendente do Porto de Navegantes, Osmari Castilho Ribas, Portos isolados pouco ou nada significam. “Para termos Portos eficientes, toda a infraestrutura que os cerca precisa avançar na mesma velocidade e criar condições para que não ocorram pontos de estrangulamento ao longo de toda a cadeia logística. Será preciso criar condições, desde que isto não represente um aumento de carga tributária, para que as cidades portuárias também tenham a oportunidade de um crescimento estruturado e sejam capazes de atender as demandas de um cenário favorável ao comércio internacional.”

Osmar Dias destaca ainda que o funcionamento de um porto é influenciado pelo contexto regional. Em sua opinião, um sistema viário urbano e bem sinalizado possibilita rápido acesso aos pátios de transbordo de carga. Da mesma forma, um eficiente sistema de saneamento assegura água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.

Oferecer essas vantagens, segundo o senador pedetista, é fator determinante em qualquer empreendimento produtivo, em especial nos serviços portuários. A PEC 24/09, de autoria do senador paranaense, aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).