A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) avalia 13 pedidos para construção de novos portos de uso privativo no Brasil. Entre as empresas interessadas estão Gerdau, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobrás, LLX e Usiminas, entre outras. Segundo especialistas, algumas delas vão tentar encontrar alternativas para não precisar passar por licitação, como se unir a companhias que tenham carga própria para movimentar.

Outras não terão opção a não ser entrar numa concorrência para disputar as áreas ou desistir do projeto. No caso da Usiminas, o empreendimento movimentaria carga própria e de terceiros. Mas o projeto ainda depende da recuperação ambiental da área, que levará um ano.

O Porto Sudeste, da LLX, em Itaguaí, ainda está em análise na Antaq e deverá atender à demanda da mineradora MMX, do mesmo grupo. Mas a intenção inicial era destinar até 30% da capacidade do porto para movimentação de terceiros. Apesar disso, a empresa diz que todos os projetos estão alinhados com a nova regra.

O projeto da Gerdau está previsto para ser instalado na Baía de Sepetiba, no Rio. Segundo a empresa, o estudo prevê que o terminal seja destinado à movimentação de produtos siderúrgicos, minério de ferro e de outras matérias-primas. "O terminal atenderá às unidades da Gerdau e poderá operar cargas de mesma natureza de outros produtores como complemento da capacidade operacional", afirma a empresa.

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI), acionista do Portonave, em Santa Catarina, planeja um novo terminal para a margem esquerda do Porto de Santos, próximo de onde será instalado o terminal da Embraport (da Odebrecht). O projeto, orçado em R$ 1 bilhão, poderá ser destinado à movimentação de grãos ou líquidos.

"Mas ainda não decidimos qual a atividade principal desse terminal", afirma o presidente da TPI, Carlo Botarelli. Ele reconhece que o projeto pode não vingar por causa da nova regulamentação. "Mas vamos tentar nos associar com empresas que tenham carga própria."

Caberá à agência reguladora avaliar se todos esses projetos se enquadram ou não dentro das novas regras. Um empreendimento que não passaria pela nova regulamentação é Porto Brasil, que a LLX já desistiu de construir.

Novela

As mudanças no setor começaram a ser discutidas por causa do descontentamento dos arrendatários de terminais de uso público (que ganharam a concessão de áreas em portos públicos para movimentar carga de terceiros) com os terminais privativos, autorizados pela Antaq, como o Porto de Navegantes, já em operação no País.

Outros, como Porto de Itapoá (da Aliança Navegação Marítima), Embraport (da Odebrecht) e Porto Açu, do megaempresário Eike Batista, estão em construção. Todos eles vão movimentar contêineres, o filé mignon do setor, e devem ficar fora da nova regulamentação. "Não vamos quebrar contratos, mas podemos fazer mudanças ou adaptações nos terminais. Eles estão em análise na agência (uma associação representante dos terminais de contêineres tem uma ação no Supremo contestando a autorização dada pela Antaq a esses projetos)."

As arrendatárias alegam que os empreendimentos, por não estarem sob o guarda-chuva de um administrador, não estão sujeitos aos mesmos custos de um terminal de uso público, como a contratação obrigatória de trabalhadores avulsos, nem a metas contratuais de movimentação. O que provocaria uma concorrência desleal no setor.

Do outro lado, os empresários argumentam que os portos existentes no País não têm capacidade para atender a todo o mercado nacional e que a solução é a construção de terminais privativos. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantele, acredita que os investidores não vão querer construir terminais sem poder movimentar carga de terceiros. "Nem sempre a carga própria consegue sustentar, sozinha, o investimento. Como a nova regra vai permitir a movimentação de terceiros só em momentos de ociosidade, fica difícil firmar contratos de longo prazo."

Para o professor da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury, quem perde com essa confusão é o Brasil. "Na Europa, os portos são construídos como empreendimento imobiliário. Fazem um plano e vendem os terrenos, como um condomínio."

Governo restringe portos privados

A nova regulamentação do setor portuário, prevista para ser publicada em fevereiro, deve enterrar os planos de investidores que pretendiam construir terminais no Brasil sem passar por processo de concessão. Muitas empresas ainda acreditavam na possibilidade de reverter as determinações do decreto nº 6.620 para construção de novos empreendimentos.

Mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já avisou que a instalação indiscriminada de terminais portuários, como ocorreu a partir de meados desta década, será restringida. "A resolução, que sairá o mais tardar em fevereiro, vai valorizar o conceito de porto público (onde várias empresas operam sob o guarda-chuva de um administrador e prestam serviço a terceiros)", diz o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho.

Segundo ele, apenas terão autorização (sem concessão) para construir terminais de uso privativo empresas que comprovarem movimentação de carga própria. Se houver ociosidade no porto, essa empresa poderá operar com mercadorias de terceiros, desde que a carga tenha a mesma natureza da atividade principal do porto.

Ou seja, se uma empresa constrói um terminal para movimentar granéis sólidos, ela não pode movimentar contêineres, veículos ou granéis líquidos. Quem quiser construir porto para movimentar, sem restrições, carga de terceiros terá de passar por um processo de concessão. "O terminal privativo não deve funcionar como centro de lucro, mas como um centro de custo", diz o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, referindo-se à necessidade de algumas empresas de ter seu próprio porto para ganhar competitividade.

Ele destaca que, no mundo inteiro, há o predomínio de porto público e que no Brasil não será diferente. "O nosso objetivo é evitar uma concorrência predatória no setor e dar maior competitividade à economia brasileira." Na avaliação do ministro, isso não vai impedir o investimento privado. Quem quiser construir um porto para movimentação de terceiros poderá construir. "Só terá de passar por uma concessão."

Especialistas e investidores reclamam que, além de restringir a construção de portos, há anos o governo não faz nenhum arrendamento de área nova. E alegam que, se nada for feito, haverá um estrangulamento geral, porque as instalações atuais não darão conta do aumento da demanda. Um levantamento do Centro Nacional de Navegação (CentroNave) mostra que o Brasil tem um déficit de 50 berços de atração nos portos.

Como reflexo disso, diz a entidade, navios chegam a ficar mais de uma semana à espera de vaga para operar no País. "As novas regras funcionarão como uma camisa de força impedindo que a iniciativa privada faça investimentos", afirmou o diretor executivo do CentroNave, Elias Gedeon.