A defesa da privatização dos portos brasileiros continua sendo a principal tese do empresariado. A defesa é de Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). É ele quem fala sobre os 15 anos da Lei dos Portos, nesta segunda entrevista da série que oferecemos aos internautas.

Manteli argumenta que a Lei de Modernização dos Portos (nº 8.630) é o melhor instrumento que se tem, hoje, para dar competitividade internacional aos portos brasileiros e deveria ser adotada como marco legal para todas as políticas públicas que venham a ser propostas no setor portuário. Ele fala que foi ela (a Lei) abriu espaço para o que qualifica de “bem sucedido programa de privatização de instalações e serviços portuários, que é responsável pela redução, à metade, dos custos de movimentação e pela triplicação da produtividade média das operações”. Ele acrescenta que a Lei, também, criou condições para uma gestão mais democrática no setor, com a criação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e para a modernização das relações capital-trabalho, por meio dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (Ogmos).

Falando em pontos negativos, o presidente da ABTP disse que “teríamos a mencionar, neste balanço dos 15 anos, que os problemas estão relacionados à demora na implementação de alguns dispositivos da Lei, principalmente em função de resistências da burocracia estatal”. Exemplificando, Manteli falou que os CAPs não cumprem, integralmente, as suas funções “porque as autarquias e outros órgãos federais e estaduais, que administram os portos públicos, extrapolam no exercício do seu poder, sonegando informações e descumprindo planos de investimentos”.

Uma outra abordagem dos problemas enfrentados hoje pelo setor, conforme Manteli, é o fato de os Ogmos serem impedidos, muitas vezes, de formar e reciclar, adequadamente, a mão-de-obra por falta de cooperação do governo na avaliação dos trabalhadores para efeito de aposentadoria, o que, segundo ele, mantém os quadros super-dimensionados e desencoraja investimentos consistentes, por parte dos operadores portuários.

Wilen Manteli disse que “nada precisa ser mudado na Lei de Modernização dos Portos, mas sim na mentalidade do setor público”. Ele defende que é preciso estabelecer, com base na Lei, uma Política Portuária Nacional que dê mais um passo adiante contemplando, principalmente, a possibilidade da privatização da gestão portuária, “para que a modernização empreendida pelos terminais privados seja acompanhada pela modernização da administração”, falou.

Segundo Manteli é necessário criar um novo modelo de gestão dos serviços de dragagem, para substituir o atual, que considera excessivamente estatizado e que gerou sérias limitações de tráfego marítimo nos portos brasileiros.

Outro ponto abordado é uma maior cooperação dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social no sentido de aposentar os trabalhadores incapazes para a atividade portuária, permitindo que os Ogmos, dotados de quadros enxutos, possam desenvolver programas de treinamento e atualização permanentes.

“Acreditamos que todos os atores envolvidos na atividade portuária se beneficiaram da Lei nº 8.630, com exceção, talvez, de pequenos nichos da burocracia estatal que ganhavam, e de certa forma continuam ganhando, com a ineficiência e o tempo improdutivo”, finalizou.