6 de Outubro de 2006

DOUTOR OSCAR ARIAS SÁNCHEZ
PRESIDENTE DA REPÚBLICA COSTA RICA
Vía Fax: +506 253-7569


Senhor Presidente

Em nome da Federação Internacional dos Trabalhadores de Transporte (ITF), que representa a cinco milhões de Trabalhadores e Trabalhadoras Afiliados em 681 Sindicatos de Transporte de 148 países, nos vemos na necessidade de denunciar-lhe o seguinte:

Os Trabalhadores e Trabalhadoras representados pelo Sindicato de Trabalhadores de JAPDEVA, SINTRAJAP estão sendo obrigados, devido ao permanente falta de cumprimento a seu Convênio Coletivo de Trabalho, a mobilizar seus afiliados e afiliadas com a finalidade de expressar sua insatisfação e exigir o cumprimento do que por Lei lhes corresponde.
No ano de 2003, os trabalhadores e trabalhadoras agremiados em SINTRAJAP, afiliado a ITF, se viram obrigados a efetuar um movimento de huelga, em concordância a legislação nacional assim como os Convênios Internacionais subscritos por seu país. O Governo daquele então, violentando o estado de direito, decidiu utilizar rompe huelgas e militarizar as instalações portuárias. Nessa ocasião, os trabalhadores e trabalhadoras e vários cidadãos da região de Limón foram selvajemente agredidos conforme as declarações da imprensa e fotografias da época que constam em nossos arquivos. O conflito terminou com um reconhecimento do governo da legalidade da ação dos trabalhadores e trabalhadoras y trabalhadoras, através do fechamento de um Acordo entre o Ministro da Presidência Ricardo Toledo, SINTRAJAP, a FETRAL e diferentes organizações civis e Religiosas.

Sem embargo ao anterior, os compromissos adquiridos pela empresa, através do Ministro da Presidência e o Presidente Executivo de JAPDEVA estão sendo permanentemente incumplidos até esta hora no qual, aunado a intenção de privatizar o Puerto bajo alguma das modalidades de privatização (concessões totais ou parciais) sem que exista uma mesa de negociação e diálogo que inclua a SINTRAJAP, como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, obrigando novamente os trabalhadores e trabalhadoras ha demonstrar seu
rechazo, por meio de uma operação de “trabalho a reglamento” na qual não está considerada, bajo sus leyes, como ilegal.

No obstante o anterior, sabe que o porto novamente foi militarizado, com a presença de efetivos policiais armados que constantemente intentam intimidar os trabalhadores e trabalhadoras. Conhecedores de sua trajetória e de sua postura firme contra as armas e a possibilidade de fabricação em território Costarriquense, têm a segurança de que você no deve de ser favorável ao uso armado para reprimir a os Cidadãos.

Em Puerto de Moín, em forma por demais ilegal, alguns dos serviços portuários se encontram sendo operados por pessoal armado, com a finalidade de impedir que os trabalhadores e trabalhadoras possam efetuar seus trabalhos. Adicionalmente, os efetivos armados são agredidos e expulsos de seu lugar de trabalho, até este momento, a dos trabalhadores e trabalhadoras em Puerto Moín, sem que se tenha iniciado uma causa penal contra os agressores.

Adicionalmente, sabemos que existe em vosso País, a intenção de eliminar os contratos coletivos de trabalho a nível nacional, através de mecanismos pseudos legais, o qual constituem uma violação dos Convênios 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização e 98 sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambos ratificados por vosso país no dia 2 de Junho de 1960, e onde se encontram expressos os princípios fundamentais da OIT, mesmos que vosso governo tenha ratificado em 1998 através da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, na qual vosso governo, assim como as organizações de empregadores e de trabalhadores e trabalhadoras de Costa Rica, se comprometem respeitar e defender os valores humanos fundamentais, valores de vital importância para nossas vidas no plano econômico e social e que incluem a liberdade de associação e a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva.

O desconhecimento e a violação, por meio de qualquer mecanismo legal, dos Convênios Coletivos de Trabalho firmados livremente pelos Sindicatos de Trabalhadores e trabalhadoras e os empregadores de vosso país é também uma violação dos Convênios Internacionais antes citados, e pareceria demonstrar uma contínua agressão aos direitos humanos dos cidadãos, que têm o direito universal ao trabalho, assim como o direito aos deveres e benefícios da livre sindicalização e da livre negociação coletiva. Se esta situação fosse assim, os direitos não são só dos Trabalhadores e trabalhadoras Portuários de Limón, todos do país estariam em risco, já que a violação dos Convênios Coletivos de Trabalho passaria a ser una constante em território nacional, na intenção de roubar direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo da história de vossa nação e seria ainda uma mostra a comunidade internacional de que os Contratos e compromissos internacionais, de qualquer tipo, que celebre o Governo de Costa Rica, podem ser anulados ilegalmente em caso de que assim o desse uma das partes.

Temos a segurança que a militarização dos Portos não deve ter como objetivo a violação dos direitos universais dos trabalhadores e trabalhadoras e temos a segurança que os trabalhadores e trabalhadoras somente desejam o cumprimento de seus direitos, mesmos que tenham sido reconhecidos pela empresa e o governo em repetidas ocasiones. Igualmente SINTRAJAP e os movimentos sociais de Limón têm apresentado propostas para a modernização e incremento da produtividade dos portos, aos quais têm sido entregues para a direção de JAPDEVA, e desafortunadamente no têm obtido resposta até este momento. Consideramos que é compreensível e essencial que os trabalhadores e trabalhadoras, que são especialistas es sua área de trabalho, procurem mecanismos que tornem a atividade portuária mais competente e rentável, não só para lograr que a empresa seja eficiente, se não incluso por que, conforme nos têm informado, dos ingressos de JAPDEVA se investe uma soma de dinheiro muito importante no desenvolvimento e infra-estrutura da região, recursos que seriam perdidos no caso de que JAPDEVA, ou parte das operações da empresa, forem privatizadas através de concessões.

Pelo anteriormente exposto, atentamente lhe solicitamos que:
a) os efetivos armados que se encontram nos recintos portuários deixem de agredir e amedrontar os trabalhadores e trabalhadoras, castigando-se a quem haja incorrido nestes delitos
b) que as áreas de trabalho sejam operadas por trabalhadores e trabalhadoras, suspendendo o processo de militarização das instalações portuárias.
c) que se honrem os compromissos que contém o Convênio Coletivo dos Trabalhadores e trabalhadoras de JAPDEVA, em pleno respeito aos compromissos internacionais assumidos por Costa Rica
d) que se estabeleça uma mesa de dialogo sobre o futuro de Puerto Moín e de Puerto Limón, de forma de garantir que os mesmos respondam às necessidades de desenvolvimento, crescimento e produtividade que requer vossa economia.

Atentamente
David Cockroft
Secretario General
President Randall Howard
General Secretary David Cockroft
E-mail mail@itf.org.uk
Internet www.itfglobal.org